Lisboa, 10 Set (Lusa) - O ministro da Administração Interna rejeitou hoje a definição de uma política comum de regularização generalizada de imigrante ilegais na União Europeia, considerando que iria pôr em causa a viabilidade de uma "política sustentada de imigração legal".
"A presidência portuguesa [da União Europeia] não favorece uma política comum de regularização generalizada, indiscriminada e incondicional", afirmou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Caso os Estados membros da União Europeia avançassem para a definição de uma política de regularização comum, acrescentou, isso iria pôr em causa "a viabilidade de uma política sustentada de imigração legal".
"A curto prazo não há condições para a definição de uma política de regularização comum, mas estamos em condições de aprovar princípios que sirvam de orientação a uma política de imigração europeia", sublinhou o ministro da Administração Interna, durante a conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da União Europeia, que decorre na Assembleia da República.
A este propósito, Rui Pereira assegurou que Portugal está "fortemente empenhado em fazer avançar a construção de uma política comum da União Europeia em matéria de migração económica", apesar de reconhecer que "não há soluções absolutas e definitivas para o fenómeno da imigração".
"O êxito de uma política de imigração eficaz implica gerir os fluxos migratórios, para que eles não constituam apenas um problema e se tornem uma solução em benefícios de todos, países de acolhimento, países de destino e para os próprios imigrantes", defendeu.
Contudo, continuou, não é realista pensar que esta questão se resolve com a "abertura total e generalizada das fronteiras", nem com a adopção de "políticas de imigração zero".
O combate à imigração ilegal foi igualmente focado pelo ministro da Administração Interna na sua intervenção, que alertou para e necessidade de não se esquecer a protecção das vítimas.
"A imigração ilegal compromete a credibilidade das vias de migração legal e pode conduzir a graves situações de exploração ou mesmo de verdadeira escravatura. Por isso, uma política coerente, não pode também ignorar a protecção das vítimas, que tantas vezes acabam por arriscar a própria vida às mãos dos traficantes", declarou.
Por isso, defendeu ainda Rui Pereira, "o combate à imigração ilegal tem também subjacente a protecção dos próprios imigrantes, ao contribuir para reduzir o número de vítimas".
"Daí o compromisso da presidência portuguesa em contribuir para a criação de um verdadeiro sistema integrado de gestão das fronteiras externas, com especial relevo para a fronteira marítima sul", adiantou.
VAM.
Fonte: http://noticias.sapo.pt/lusa/
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário