Europa: Conferência de Alto nível sobre a Imigração Legal

No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, promovem uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, nos dias 13 e 14 de Setembro de 2007, em Lisboa, no Hotel Sheraton.

Esta Conferência é fruto, tanto do trabalho que tem vindo a decorrer ao nível da União Europeia, como das prioridades definidas por Portugal.

De facto, a Comissão Europeia tem vindo a alertar desde 2005, em várias comunicações e estudos, para a necessidade de se criarem vias de imigração legal para a Europa, de forma a combater preventivamente a imigração ilegal e a enfrentar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social.

O Conselho Europeu (chefes de Estado e de Governo e presidente da Comissão) em Dezembro de 2006, estabeleceram como prioridade para 2007, o desenvolvimento de políticas de migração legal que respeitem as competências nacionais, de forma a dar resposta às necessidades actuais e futuras de mão-de-obra, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento sustentável de todos os países.

Neste contexto, Portugal, que elegeu o tema das migrações como uma das suas prioridades, considerou ter chegado o momento de promover um debate alargado sobre o desenvolvimento da abordagem global das migrações: uma politica global para um problema global.

A Presidência portuguesa decidiu por isso, organizar em Portugal, a 13 e 14 de Setembro, uma Conferência de Alto Nível sobre a Imigração Legal. A Conferência pretende aprofundar a política de imigração legal, com base nas duas propostas legislativas que a Comissão deve apresentar a breve trecho: a directiva quadro de definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalhem legalmente num Estado-membro e a directiva sobre condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

A Conferência terá lugar nos dias 13 e 14 de Setembro, no Hotel Sheraton, em Lisboa, com a ordem de trabalhos que consta do programa. Após a sessão de abertura, terá lugar a apresentação do relatório da OCDE sobre migrações, a que se seguirá um diálogo ministerial.

Estão depois previstas 3 sessões temáticas, subordinadas aos seguintes temas:
- Canais de migração legal e gestão dos fluxos migratórios
- Integração e Agenda de Lisboa
- Migrações e Desenvolvimento

Fonte: http://www.acime.gov.pt/