2008 é um ano especial. É o ano que marca os 60 anos da proclamação pela Assembleia Geral da ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A mesma Declaração que, apesar de não possuir valor legal, continua a inspirar a redacção de outros tratados e a actividade de todos os indíviduos que se interessem minimamente pelos direitos humanos básicos, i.e., activistas.
É necessário recordar que apenas um número ínfimo de pessoas pode gozar destes direitos. Sendo que esse número ínfimo deverá ter consciência da sorte que tem, devendo proclamar os direitos que possui, defendê-los e implementá-los no dia-a-dia (e sim, o activismo pode ser uma actividade regular experimentada pelo comum dos cidadãos).
Neste âmbito, deixo aqui o vídeo de uma campanha organizada pela ONG "Human Rights Action Center" em colaboração com a "US Campaing for Burma" e que visa, para além da divulgação da própria Declaração nomeadamente através da entrega de cópias a todos os estudantes, a impressão do conteúdo da mesma em todos os passaportes.
Para aceder à petição e obter mais informações: http://www.humanrightsactioncenter.org/UDHR.html
terça-feira, 14 de outubro de 2008
domingo, 12 de outubro de 2008
18 e 19 de Outubro: Dia Internacional da Alimentação e Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (em tom de desabafo)
Esta semana comemoram-se os dias internacionais da Alimentação e da Erradicação da Probreza. Não sei se juntaram aleatoriamente estes dois dias, - e como é que se decide que aquele tem de ser o dia internacional de qualquer coisa? -, mas penso que poderá ser um acaso feliz que permite reflectir durante a fórmula matemática de 24 horas vezes dois sobre fenómenos que permanecem numa latitude paralela às nossas existências de casa-trabalho-casa e que teima em não desaparecer, principalmente porque o nosso modo de vida, por muito que nos custe concluir dessa forma, assenta sobre as dificuldades inerentes a outras realidades sociais onde não se não conhecem outros mecanismos para além da sobrevivência.
Penso que Karl Marx ficaria surpreendido ao constatar que os países onde a fome não é um problema crónico começam a mandar o Adam Smith às urtigas e a injectar liquidez para não permitir que a crise que assola o sistema financeira se alastre como um cancro e diminua a confiança dos investidores. Se a revolução que defendia afinal não é do proletariado, o fim da história é determinado por quem a domina?
Um engodo. O sistema que se alojou no mundo acaba por ser uma falácia em todas as suas facetas.
Todos os dias 800 milhões de pessoas vão para a cama com fome. 300 milhões são crianças e 6 milhões morrem todos os anos antes de chegar aos 5 anos por má nutrição.
E questiona-se sobre o que é que estamos a fazer de construtivo? O Congresso aprovou na semana passada a "injecção" de 700 mil milhões para tentar, - e sim, pode ser apenas uma tentativa -, salvar o sistema financeiro. Para tentar preservar o nosso modo de vida. Para alimentar a especulação. E esquecemo-nos de uma guerra no médio oriente que já perdurou por demasiado tempo e onde também se esvaíram outros milhões num conflito ilegítimo que se adivinha perdido. Mas são apenas exemplos da precariedade das escolhas governamentais. Ou serão mais especulações?
Não creio que seja o princípio do fim para dar início a uma nova era. Mas claro que o poderia ser. Bastariam 50 mil milhões de dólares para erradicar a pobreza e, também, para fomentar o uso de métodos mais eficientes que permitissem a partilha e a preservação dos (poucos) recursos que ainda possuimos.
Aliás, 50 mil milhões é apenas um número. É apenas uma barreira que poderia ser transformada em ponte e, para que tal pudesse acontecer, teríamos de criar uma consciência colectiva a nível mundial que deveria ultrapassar noções como Poder, Nacionalidade, Religião, Língua, Raça, Conflito, Egoísmo Humano, etc etc etc.
Talvez num futuro próximo. Talvez quando o congresso americano se lembrar de aprovar o número mágico de 50 mil milhões para erradicar a pobreza e os políticos europeus decidam agendar brainstormings urgentes para o fim de semana visando a sua resolução definitiva.
Sim, talvez um dia, mas não me parece que seja já já esta semana.
© Carminda Antunes 2008
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Lançamento da Plataforma Eu Acuso
"No decurso da Presidência Portuguesa da União Europeia, foram assumidos pela Europa e, como tal, por Portugal, vários compromissos. Um dos compromissos traduziu-se na realização da aguardada Cimeira Europa-África, que teve lugar a 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Nesta cimeira foram estabelecidos dois instrumentos vitais para a realização de uma verdadeira parceria entre os dois continentes – a Parceria Estratégia Conjunta entre Europa e África e respectivo Plano de Acção.
Durante a Presidência Portuguesa da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD trabalhou com várias organizações da sociedade civil com vista a um envolvimento activo nos debates e à construção de redes informais de colaboração, que definam a questão da construção de uma nova relação com África como um compromisso transversal a diversos sectores da sociedade civil portuguesa. Como primeiro passo, realizou-se um Fórum Europa-África de Sociedade Civil onde forma assumidos também vários compromissos para o futuro, constantes da Declaração Política do Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana.
É assim, relativamente a estes compromissos – assumidos pelos Estados e também pela Sociedade Civil – que foi identificada a necessidade de manutenção e aprofundamento do espaço de trabalho que se vem construindo e que conta com a participação e o envolvimento de várias Organizações da Sociedade Civil (OSC), que vão além das ONGD, na sequência da colaboração iniciada aquando do Projecto das ONGD para a Presidência Portuguesa da UE.
Tal facto, sem precedentes em projectos desta natureza em Portugal, vem trazer uma indiscutível mais-valia às actividades deste grupo de trabalho, conferindo uma legitimidade mais genuína, uma visão mais alargada, mas também maior responsabilidade, procurando fazer face ao déficite de participação democrática e, em torno de questões concretas, motivar um maior envolvimento cívico dos cidadãos em geral e uma cultura de maior exigência também em relação aos decisores políticos.
Uma vez que o projecto em curso pretende realmente analisar, em profundidade, os compromissos e as implicações e aplicações práticas dos mesmos, não faria sentido construir um projecto centrado nas OSC. Um projecto desta natureza, inovador em termos da sociedade portuguesa, precisa de construir cumplicidades, dispostas a correr riscos, para romper tabus de forma e conteúdo e exige um envolvimento de todos os actores da sociedade, com transparência, rigor e responsabilidade. Não faria sentido as OSC diagnosticarem unilateralmente déficites no que toca ao cumprimento dos compromissos do governo, parlamento e media e se ficarem “apenas” por uma autoavaliação das OSC. Em coerência, o projecto e as próprias OSC precisam que também os decisores políticos e os media contribuam activamente para o processo, fazendo o seu diagnóstico das falhas das OSC no cumprimento do seu papel e dos seus compromissos. Será este diagnóstico e processo crítico mútuos que poderão representar uma forma e conteúdo qualitativamente novos, no caminho de uma verdadeira co-responsabilização, Inter partes, que permita retirar ilações e emitir recomendações com vista a uma concretização mais rigorosa dos compromissos assumidos tanto pelos Estados como pelas OSC.
Equipa do Projecto
Cláudia Pedra
Coordenadora do Projecto
Dulce Pinto
Assistente do Projecto
Este Grupo de Trabalho conta com a participaçãodas seguintes entidades:
Amnistia Internacional (AI)
Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP)
Associação Portuguesa de Consultores Séniores (APCS)
Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP)
Conselho Nacional de Juventude (CNJ)
Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Engenho e Obra, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação (E&O)
Graal
INDE - Intercooperação e Desenvolvimento
Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP)
Plataforma Portuguesa das ONGD
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM)
União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)"
Mais informações em http://www.euacuso.com.pt/
Durante a Presidência Portuguesa da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD trabalhou com várias organizações da sociedade civil com vista a um envolvimento activo nos debates e à construção de redes informais de colaboração, que definam a questão da construção de uma nova relação com África como um compromisso transversal a diversos sectores da sociedade civil portuguesa. Como primeiro passo, realizou-se um Fórum Europa-África de Sociedade Civil onde forma assumidos também vários compromissos para o futuro, constantes da Declaração Política do Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana.
É assim, relativamente a estes compromissos – assumidos pelos Estados e também pela Sociedade Civil – que foi identificada a necessidade de manutenção e aprofundamento do espaço de trabalho que se vem construindo e que conta com a participação e o envolvimento de várias Organizações da Sociedade Civil (OSC), que vão além das ONGD, na sequência da colaboração iniciada aquando do Projecto das ONGD para a Presidência Portuguesa da UE.
Tal facto, sem precedentes em projectos desta natureza em Portugal, vem trazer uma indiscutível mais-valia às actividades deste grupo de trabalho, conferindo uma legitimidade mais genuína, uma visão mais alargada, mas também maior responsabilidade, procurando fazer face ao déficite de participação democrática e, em torno de questões concretas, motivar um maior envolvimento cívico dos cidadãos em geral e uma cultura de maior exigência também em relação aos decisores políticos.
Uma vez que o projecto em curso pretende realmente analisar, em profundidade, os compromissos e as implicações e aplicações práticas dos mesmos, não faria sentido construir um projecto centrado nas OSC. Um projecto desta natureza, inovador em termos da sociedade portuguesa, precisa de construir cumplicidades, dispostas a correr riscos, para romper tabus de forma e conteúdo e exige um envolvimento de todos os actores da sociedade, com transparência, rigor e responsabilidade. Não faria sentido as OSC diagnosticarem unilateralmente déficites no que toca ao cumprimento dos compromissos do governo, parlamento e media e se ficarem “apenas” por uma autoavaliação das OSC. Em coerência, o projecto e as próprias OSC precisam que também os decisores políticos e os media contribuam activamente para o processo, fazendo o seu diagnóstico das falhas das OSC no cumprimento do seu papel e dos seus compromissos. Será este diagnóstico e processo crítico mútuos que poderão representar uma forma e conteúdo qualitativamente novos, no caminho de uma verdadeira co-responsabilização, Inter partes, que permita retirar ilações e emitir recomendações com vista a uma concretização mais rigorosa dos compromissos assumidos tanto pelos Estados como pelas OSC.
Equipa do Projecto
Cláudia Pedra
Coordenadora do Projecto
Dulce Pinto
Assistente do Projecto
Este Grupo de Trabalho conta com a participaçãodas seguintes entidades:
Amnistia Internacional (AI)
Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP)
Associação Portuguesa de Consultores Séniores (APCS)
Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP)
Conselho Nacional de Juventude (CNJ)
Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Engenho e Obra, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação (E&O)
Graal
INDE - Intercooperação e Desenvolvimento
Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP)
Plataforma Portuguesa das ONGD
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM)
União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)"
Mais informações em http://www.euacuso.com.pt/
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