The Genocide In Darfur

Votos para os imigrantes

No âmbito da sessão extraordinária do COCAI, a ter lugar no dia 24 de Setembro, na Assembleia da República, o Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural defende participação política dos imigrantes.

Intervenção do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural.

Fonte: ACIDI,I.P.

Governo promete trabalhar directivas sobre imigraçao apresentadas em Lisboa

O Governo comprometeu-se hoje a desenvolver "todas as diligências necessárias" para que a presidência portuguesa da UE trabalhe "dedicadamente" nas directivas sobre direitos dos imigrantes legais e condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

"Tenciono desenvolver todas as diligências necessárias para que a presidência portuguesa comece a trabalhar dedicadamente nas duas directivas apresentadas pela Comissão [em Lisboa], uma vez que estas irão contribuir para o reforço da regulação dos fluxos migratórios e são essenciais para o sucesso de uma política comum de imigração", disse hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Estas directivas, que definem os direitos comuns dos imigrantes que trabalham legalmente num Estado-membro, mas que ainda carecem do estatuto de residente de longa duração, e as condições de admissão de residência de trabalhadores altamente qualificados, são vistas como peças-chave para a construção duma política comum europeia em matéria de imigração.

No encerramento da Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que decorreu em Lisboa no âmbito da presidência portuguesa da UE, Rui Pereira afirmou que a iniciativa atingiu "os objectivos fixados", uma vez que se conseguiu dar "um novo e importante impulso à segunda fase da política comum de imigração".

"Estou seguro de que esta conferência confirmou o consenso político necessário para o avanço da segunda fase da política europeia comum de imigração", afirmou o ministro, sublinhando que "chegou o momento de dar corpo a iniciativas que se traduzam em medidas concretas, realistas e que sejam capazes de aproveitar a janela de oportunidades - aberta pelo consenso que se reiterou".

Segundo Rui Pereira, a resposta a muitos desafios que actualmente se colocam à UE passa pela necessidade de um consenso sobre uma política comum de imigração "que assegure vantagens aos países de acolhimento, origem, transito e aos imigrantes".

"Chegou o momento de sermos inteligentes para todos podermos beneficiar", frisou o governante, sublinhando que a imigração "longe de ser uma fatalidade, é uma oportunidade de envolver os Estados e favorecer o diálogo cooperante".

Rui Pereira sublinhou que a conferência de Alto Nível reiterou a necessidade de uma política de imigração assente "numa perspectiva integrada a nível europeu" e baseada na gestão dos fluxos migratórios, nas políticas de integração e na necessidade de assegurar politicas de apoio ao desenvolvimento."

Nesta conferência foram lançadas as ideias a ter em conta no debate que em breve terá início ao nível das instâncias competentes da UE", acrescentou.

Segundo Rui Pereira, uma vez que a população da UE "está em envelhecimento" e dentro de alguns anos "não será possível repor a população activa", tornar-se-á "necessário recorrer a imigração legal".

O ministro lembrou, no entanto, que "por si só", a imigração não constitui uma solução a longo prazo para contrariar as taxas de natalidade ou envelhecimento da população.

"Porém, a curto e médio prazo será essencial para responder às necessidades de mão-de-obra em determinados sectores da economia", frisou, explicando que a Europa tem de ser "capaz de competir e conseguir atrair quadros altamente qualificados para assegurar o cumprimento das metas fixadas na Agenda de Lisboa".

"Como disse o comissário europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, Franco Frattini, devemos mudar o nosso ponto de vista sobre a imigração e ter a coragem de ser ousados, capazes de competir com outros pólos de desenvolvimento mundiais", acrescentou.

Para que a Europa consiga apostar na capacidade de mobilidade europeia e na atracção da sua capacidade económica, Rui Pereira disse ser necessário aprofundar "instrumentos jurídicos existentes" e ao mesmo tempo, "desenvolver novas respostas"."O desafio está hoje em saber como continuar a promover e a valorizar a mobilidade, mas adaptando-a as novas realidades", concluiu.

Fonte: ACIDI

V Fórum de Imigrações entre 20 e 22 de Setembro

De 20 a 22 de Setembro, a Cáritas Europa promove, na Costa da Caparica, o V Fórum de Migrações, subordinado ao tema “‘Construindo Pontes ou Barreiras? Explorando as dinâmicas entre migrações e desenvolvimento”.

Tendo como objectivo principal aprofundar e promover a interacção entre Migrações e Desenvolvimento, o programa desta quinta edição, integra diversos painéis de debate, bem como vários grupos de trabalho temáticos que contarão com a participação de relevantes peritos a nível nacional e intermacional.

Entre os vários participantes o Encontro conta com a presença do Senhor Ministro da Presidência, do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, bem como do Presidente da Comissão de Migrações da Cáritas Europa.O Fórum é aberto aos participantes que façam parte das Cáritas membros da Cáritas Europa, particularmente as pessoas que estão encarregues de Migrações e Desenvolvimento, bem como organizações parceiras.

Ver programa
Mais informações:
Tel: 21 8454220
Fax: 21 8454221
e-mail: c.internacional@telepac.

Fonte: ACIDI

Canárias: Imigração Ilegal

O número de imigrantes ilegais de África chegados às costas das Canárias em 2006 aumentou 565% face ao ano anterior, atingindo 31.678 pessoas, anunciou a Procuradoria-Geral espanhola. Estes dados constam do balanço anual da Procuradoria-Geral, que refere que estes valores «excepcionais» convulsionaram a consciência dos espanhóis, criando uma crise no sistema de acolhimento e no processo de repatriação. Neste caso, o documento da Procuradoria-Geral considera que os centros temporários de acolhimento de estrangeiros, criados para dar resposta ao grande fluxo, carecem em maior ou menor medida de condições próprias dos Centros de Internamento de Emigrantes (CIE). Apesar da dimensão dos fluxos migratórios, o documento destaca o «comportamento magnífico das instituições afectadas» e acção tanto das autoridades nas Canárias como noutras províncias de acolhimento. O fluxo este ano, dados do qual não é feita qualquer referência no documento, é significativamente menor que no ano passado, apesar de não haver ainda um balanço total oficial.

Fonte: Associações de Imigrantes em Portugal

Tertúlia “Migrações: Interculturalidade e Cooperação Descentralizada “

Évora, 26 de Setembro 20 horas

“Migrações: Interculturalidade e Cooperação Descentralizada” inicia um novo ciclo de encontros descentralizados que prometem, até ao final do ano, promover o debate de tópicos centrais em torno das Migrações. Para tal, propomos a realização de vários eventos, designadamente a organização de uma Mesa Redonda, à porta fechada - que reuna um conjunto de peritos locais e nacionais - seguida de uma Tertúlia sob o mesmo tópico, que transporta para um público mais vasto o debate da tarde.
Inserido no Programa da INDE - Migrações e Desenvolvimento: A Dupla Oportunidade Norte-Sul, terá lugar dia 26 de Setembro, na cidade de Évora, uma reunião de peritos impulsionadores de estratégias de cooperação internacional e promotores do Diálogo Intercultural.
Entre o painel de convidados contamos já com a confirmação da presença de Cláudio Torres, investigador do Campo Arqueológico de Mértola; de Jorge Cardoso, Coordenador dos Centros Locais de Apoio ao Imigrante; de Sr. Padre Adriano Lavajo Simões, representante do Secretariado Diocesano Pastoral de Migrações de Évora; de José Guerreiro, Director do Departamento de Comunicação e Relações Externas; da Associação de Desenvolvimento Local, Terras Dentro e de Alberto Matos Presidente da Associação Solidariedade Imigrante.
A Mesa Redonda Migrações: Interculturidade e Cooperação e Descentralizada permitirá a partilha de experiências e a difusão de boas práticas no apoio aos migrantes e a comunidades nos países de origem.
Esta será seguida por uma Tertúlia que irá transpor a discussão da tarde para um público mais alargado. A Tertúlia será pelas 20 horas no Hotel Cartuxa (Travessa da Palmeira, 4/6, Évora) e contará com comunicações de Alberto Matos, e Cláudio Torres.

Mais informações:
INDE – Intercooperação e Desenvolvimento
Carla Félix Silva (carla.silva@inde.pt)
Maria Esperança (maria.manuel@inde.pt)
Tel.: 21 845 58 70

Fonte: Inde

Médicos do Mundo: Apresentação do 1º Relatório do Observatório Europeu de acesso à Saúde

O Relatório será apresentado na Terça-feira dia 25 de Setembro, na presença do Presidente de Médicos do Mundo - Portugal, Dr. Rui Portugal, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e da investigadora na área de saúde e imigração, Bárbara Bäckström.

Terça-feira, 25 de Setembro, às 10h00Auditório 1 da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de LisboaAvenida de Berna, 26 C, em Lisboa
Para mais informações:
Sandra Costa
Tel. 21.361.95.20
sandra.costa@medicosdomundo.pt
www.medicosdomundo.pt

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Nos dias 27 e 28 de Setembro realiza-se em Lisboa a conferência "Saúde e Migração na UE", sob a égide da Presidência Portuguesa. Esta conferência reúne todos os ministros da saúde da União Europeia, a quem será apresentado um conjunto de 25 boas práticas na área da migração e cuidados de saúde.

Entre elas, estará o primeiro "Inquérito Europeu sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde dos Imigrantes em Situação Irregular” realizado pela organização Médicos do Mundo. Nesta primeira edição, a atenção centrou-se nos grupos mais vulneráveis com os quais as dozes delegações de Médicos do Mundo na Europa trabalham: os imigrantes e, em particular, os imigrantes em situação irregular. Por não haver estudos a nível nacional e, mais importante ainda, a nível internacional, que tenham compilado informação sobre os imigrantes em situação irregular, a informação apresentada neste relatório é única.

Este inquérito diz respeito essencialmente a dados aferidos em sete países: Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido, revelando a situação de saúde dos imigrantes em situação irregular e o seu grau de acesso aos cuidados de saúde nos países da UE que foram estudados e analisando as diferenças significativas entre eles:

Qual é, nestes países, em termos de direitos mas também na prática, o grau de acesso dos imigrantes à saúde?
- As leis sobre o acesso a cuidados de saúde para os imigrantes em situação irregular variam consideravelmente nos diferentes países europeus: alguns são muito restritivos e não oferecem praticamente quaisquer direitos a esta população. Noutros países, foram introduzidas medidas para assegurar um acesso mais amplo dos imigrantes aos cuidados de saúde Assim, com base na legislação existente, 78% dos entrevistados têm, em teoria, acesso aos cuidados de saúde.

- Na realidade, contudo, a situação é totalmente diferente. Parece que estes países querem apresentar uma imagem irrepreensível ao preservar este direito na lei, sem a determinação de o tornar efectivo. Na prática, só 24% dos inquiridos beneficiam actualmente, em termos práticos, da cobertura em termos de saúde.

- Um terço dos inquiridos não foi informado sobre o seu direito em termos de acesso a cuidados de saúde. Os imigrantes que vivem em Espanha são os melhor informados sobre os seus direitos, seguindo-se os que vivem em Itália. Os imigrantes que vivem na Bélgica e em França, muito frequentemente têm um conhecimento reduzido sobre os seus direitos em termos de cuidados de saúde.

Para além deste estudo comparativo, o relatório disponibiliza testemunhos e estatísticas sobre os recursos monetários e o estado de saúde dos imigrantes em situação irregular, agravado pelos atrasos no acesso aos cuidados de saúde ou mesmo pela recusa em lhes serem concedidos tratamentos.

Dos obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde, o mais comum é o receio de detenção. Com base nestas estatísticas fiáveis e na sua experiência no terreno, a Rede Médicos do Mundo reclama igual acesso aos cuidados de saúde para todos os que vivem na UE , seja qual for o seu estatuto administrativo.

Para além disso, com base na sua experiência internacional e na constatação da falta de cuidados de saúde nos países de onde provêm os imigrantes residentes na Europa, Médicos do Mundo apela à não expulsão, à regularização e ao acesso a cuidados de saúde para estrangeiros gravemente doentes que não tenham acesso efectivo a tratamentos nos seus países de origem.

Médicos do Mundo é uma Organização Não Governamental de ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento, sem filiação partidária ou religiosa. Em Portugal, a organização foi fundada em 1999, fazendo hoje parte da Rede Internacional Médicos do Mundo, constituída por 12 delegações (Argentina, Bélgica, Canadá, Chipre, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Itália, Portugal, Suécia e Suíça).

Fontes: ACIDI e Médicos do Mundo

Imigração não pode ser apenas abordada ''para responder ao défice de mão-de-obra''

O director da Comissão Europeia para a Imigração, Fronteiras e Asilo afirmou quinta-feira que o fenómeno complexo da imigração não pode ser apenas abordado "para responder ao défice de mão-de-obra", devendo ser tratado "em todas as suas dimensões". "O fenómeno complexo da imigração deve ser apreendido enquanto tal, embora as situações demográficas e económicas na Europa criem um contexto particular que levam a que seja abordado de maneira diferente", afirmou, em Lisboa, o director da Unidade para a Imigração, Fronteiras e Asilo da Comissão Europeia, Jean Louis de Brouwer.Falando no encerramento da sessão "Canais de Imigração Legal e Gestão dos Fluxos Migratórios", na Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que decorreu quinta-feira e prossegue hoje no âmbito da presidência portuguesa da UE, Brouwer destacou o facto de "na Europa se estar a confirmar um consenso político sobre a imigração".

"Este consenso político será fundamental para apoiar o desenvolvimento de futuras políticas na área das migrações", sublinhou o responsável.O reconhecimento político da realidade, permanência e complexidade do fenómeno migratório, a mudança conceptual, cultural e política sobre a UE como zona de imigração e o facto dos governantes europeus já não poderem ignorar este fenómeno são, de acordo com Brouwer, "elementos que levaram a este consenso".Segundo Jean Louis de Brouwer, embora actualmente se estejam "a reafirmar as conclusões do Conselho Europeu de Tempere, que se realizou em 1999", "muito foi alcançado nos últimos oito anos".

A importância da parceria com os países terceiros, o domínio dos fluxos de imigração ilegal, a necessidade de promover uma política de tratamento justo dos imigrantes legais, bem como a criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo, foram as conclusões do conselho de Tempere."Houve progressos espectaculares em determinados sectores como o combate à imigração ilegal e as políticas de integração", frisou o responsável, sublinhando que "ainda se continuam a fazer progressos".Quanto à relação com os países terceiros, Brouwer lembrou que, desde 1999, se conseguiram lançar "as bases de uma melhor coordenação entre as políticas de desenvolvimento e políticas migratórias".

De acordo com Jean Louis de Brouwer actualmente estão a tentar encontrar-se “equilíbrios entre as exigências diplomáticas das relações externas e as necessidades das políticas migratórias”."Num momento em que estamos a ver os benefícios das decisões de Tempere, através dos instrumentos políticos que estão a ser implementados, é preciso reafirmar esse consenso político", frisou o responsável.O director da CE para a Imigração, Fronteiras e Asilo sublinhou ainda a necessidade de terminar o quadro de implementação de medidas relativos às migrações circulares e parcerias para a mobilidade até Dezembro, lembrando que foi esse "o mandato que a Comissão deu a Portugal".

Fonte: http://www.acidi.gov.pt

Entrevista a Jeff Dayton-Johnson, Economista-chefe do Centro de Desenvolvimento da OCDE

Jeff Dayton-Johnson defende a criação de um sistema de monitorização que acompanhe os fluxos migratórios e acredita que Portugal tem algo a ensinar na área das migrações.

Economista-chefe do Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), é um dos autores do estudo "Gainingfrom Migration" que ontem foi apresentado na Conferência sobre Imigração Legal, realizada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.

- O estudo defende que a imigração devia antes ser pensada como um sistema de mobilidade de trabalho internacional. Porquê?
O termo mobilidade encoraja a pensar em trabalhadores, de todos os níveis de qualificação, que se movimentam na economia global. No passado talvez houvesse mais pessoas que se mudavam definitivamente ou maior circulação sazonal de trabalhadores. Agora há mais variedade. Muitas pessoas podem sair de um país pobre para um da OCDE, por exemplo, e depois para outro e por fim regressar. Mobilidade é preferível a migração, que sugere um movimento mais definitivo.

- O novo sistema exige o desenvolvimento de um sistema de monitorização de fluxos. Como pode isso ser feito?
O controlo pode ser impossível. Antes, pensava-se que era possível de alguma forma controlar o mercado de trabalho e a imigração. Nos anos 70, na Europa, havia a preocupação de parar a migração económica devido às preocupações com o mercado de trabalho. E na maioria dos países europeus isso acabou por originar um aumento da imigração devido à reunificação das famílias. A lição a tirar é que não se pode controlar a imigração. O que não quer dizer que não a tentemos influenciar com políticas mais razoáveis. Esse sistema de monitorização pode ser um deles. Não dizemos como fazê-lo, mas temos de saber quem está a seguir as regras e só esses podem continuar a ter acesso a este sistema de mobilidade.

- O que espera da Presidência Portuguesa da UE?
Ainda antes de assumir a Presidência, o país já se estava a preparar para assumir este tema como central. Portugal tem muitas experiências a partilhar com outros países. A sua resposta integrada de aproximação aos imigrantes, o ACIME [actual ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Cultural], é um bom exemplo.

- Defende o acesso aos mercados de trabalho e políticas de emprego atractivas para imigrantes. Isso é concebível num País com desemprego elevado?
Na Europa e na América do Norte, estudos apontam para um impacto mínimo da imigração no desemprego e nos salários. Ao início, não o esperaríamos. Isto em grande parte porque os imigrantes - a maioria oriundos de países mais pobres, fora da Europa - vêm muitas vezes preencher vazios: na construção, turismo, agricultura, cuidados a crianças e idosos. Mesmo no caso da imigração mais qualificada, há médicos e enfermeiros que fazem falta nos países de chegada. Ou seja, não há competição directa com os trabalhadores nativos.

- Os países devem dar a mesma importância e oportunidades a trabalhadores qualificados e não-qualificados?
Não devemos pensar tanto em muito e pouco qualificados, mas mais em quais são as categorias críticas de ocupação nos países de chegada e, ainda, no impacto que essa imigração tem nos países de partida. Especialmente, no caso de médicos, enfermeiros ou professores que também são necessários nos países de origem.

- A imigração de pessoas qualificadas e não qualificadas traz vantagens para os países de partida e de chegada?
Ao nível dos mais qualificados, pode não ser bom para os países de origem se essas pessoas saírem definitivamente. Principalmente no caso de países pobres, caso estes tenham investido na formação. No Malawi, por exemplo, onde existe uma taxa elevada de pessoas infectadas com SIDA, muitas enfermeiras partem. Mas na altura em que saíram não estavam a exercer. As infra-estruturas nem sempre são suficientes para que estas pessoas possam ser empregadas. Por outro lado, se houver mais instrumentos de incentivo à migração circular [que promove o regresso ao país de origem] para os qualificados, isto pode ajudar a tornar a converter a "fuga de cérebros" em "circulação de cérebros". Há o exemplo das enfermeiras jamaicanas, que trabalham duas semanas em Kingston e outras duas em Miami, na Florida, onde ganham mais. Não estão perdidas para a economia jamaicana, adquirem conhecimentos e saber fazer nos Estados Unidos e levam-no para a Jamaica. Isto não resultaria em todo o lado nem com qualquer trabalho, mas faz pensar em novos instrumentos.

- Os países dão suficiente importância às remessas?
Depende. Um dos maiores desafios é diminuir os custos das transferências. Há bons exemplos. No corredor migratório do México para os EUA, estes custos caíram bastante nos últimos dez anos, muito devido à competição entre firmas financeiras. Mas em Espanha também houve acordos entre os principais bancos para reduzir estes custos a zero. Não é só um problema dos Governos e das associações de imigrantes mas também do sector privado. Também é importante que o dinheiro chegue perto das famílias dos imigrantes. A indústria financeira não é acessível a pessoas em zonas remotas.

Fonte: http://www.acidi.gov.pt/

11ª Cimeira Europa/Ucrânia: Sócrates promete empenhar-se na questão dos vistos até 2008

O Presidente ucraniano apelou hoje ao reforço das relações com a União europeia, garantindo na abertura da cimeira com a UE que o seu país está determinado em integrar completamente o bloco europeu.

Em resposta, o Presidente em exercício da UE, José Sócrates, prometeu empenhar-se na resolução até final do ano da questão dos vistos de entrada para cidadãos ucranianos na União, uma das principais exigências de Kiev.

Viktor Yushchenko também garantiu aos líderes europeus presentes que as próximas eleições parlamentares na Ucrânia serão honestas e democráticas.

«Isso é fundamental para a normalização da situação política no nosso país», disse.

As eleições de 30 de Setembro resultam de um acordo entre Yushchenko e o seu rival, o Primeiro-Ministro Viktor Yanukovych e deverão aliviar a confrontação que paralisou a cena política e criou uma sensação de ausência de normalidade para os 47 milhões de ucranianos que a buscam incessantemente desde que alcançaram a independência após o colapso da União Soviética em 1991.

Yushchenko tem lutado pela integração na União europeia e na Nato para diminuir a influência da Rússia na Ucrânia que Moscovo dominou durante séculos.

A Ucrânia é um dos 16 países que participam no programa de boa vizinhança da UE, que oferece apoio financeiro, aconselhamento especializado e acesso facilitado ao mercado europeu em troca de um envolvimento empenhado dos receptores em assuntos como emigração, terrorismo e direitos humanos.

A cimeira de hoje não vai registar nenhum grande desenvolvimento, mas os dois lados vão debater assuntos relativos à integração, facilitação de vistos de entrada, e segurança nuclear. No final as duas partes deverão assinar um protocolo de «cooperação reforçada».

O Presidente do Conselho em exercício prometeu hoje às autoridades ucranianas empenhar-se na resolução até a final do ano da questão dos vistos de entrada na UE para os cidadãos ucranianos.

Yushchenko instou os líderes europeus a reforçarem ainda mais as relações com o seu país: «A nossa escolha democrática europeia é final e irreversível.»

Yushchenko e o mais pro-russo Yanukovych lutam pela liderança do país desde a revolução laranja de 2004 - na qual manifestantes de rua protestaram contra fraudes durante a eleição presidencial nas quais Yanukovych foi inicialmente declarado vencedor.

O Supremo Tribunal anulou os resultados e Yushchenko venceu a recontagem dos votos. Mas Yanukovych regressou em 2006 quando o seu partido obteve o maior número de lugares no parlamento o que o conduziu ao cargo de Primeiro-Ministro num governo que se opõe ao Presidente Yushchenko.

Diário Digital / Lusa

Índia da Tribo Pataqua

Uma índia da tribo Pataqua, detida pelo SEF em Braga, deveria ter sido repatriada esta manhã para o Brasil do Aeroporto Sá Carneiro, onde se encontra detida. A indígena amazona munduruko, tinha pedido asilo, invocando uma situação de ameaças contínuas à sua vida e à dos seus familiares pelo seu activismo.

A activista terá sido anteriormente notificada de uma ordem de expulsão do país, não tendo recorrido da mesma ou requerido qualquer pedido de asilo dentro dos prazos legais.

O advogado da mesma terá afirmado que recorrerá da decisão e apresentará provas concretas sobres os factos justificativos da atribuição de asilo.

Devido a problemas de saúde manifestados pela requerente de asilo o processo de repatriamento foi suspenso.

Fonte: http://www.rtp.pt/ e http://www.correiodamanha.pt/

Sintra: Abertura do Centro de Apoio a Imigrantes

ABERTURA DO CENTRO DE APOIO A IMIGRANTES
Os imigrantes do Concelho de Sintra vão poder usufruir do novo Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) em Mem Martins, a partir do próximo dia 17 de Setembro.

No dia 12 de Julho de 2007 foi assinado o Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Sintra e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) para a criação de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes integrado no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos.

O CLAII integra uma rede de postos de atendimento que visam o esclarecimento dos cidadãos imigrantes no tratamento de matérias relacionadas com a permanência em território nacional, encaminhamento e acompanhamento de questões de regularização.

O objectivo da CLAII é a existência de uma articulação estreita entre as várias entidades do Concelho para a criação de respostas integradas ao nível da:
-Acção Social procurar dar resposta a situações de pobreza extrema
-Emprego através de apoio na busca de emprego, formação e reconhecimento de habilitações
-Educação fomentar o acesso à escola e ao ensino do português
-Saúde através do acesso ao sistema nacional de saúde e acolhimento nos centros de saúde
-Mudança de mentalidades através da cultura, desporto e da comunicação social
-Associações de Imigrantes

O CLAII dispõe de duas salas exclusivamente dedicadas ao atendimento personalizado dos imigrantes funcionando com um horário de funcionamento alargado (das 10h00 às 20h00), o qual permite um acesso privilegiado a todos os imigrantes do Concelho de Sintra.


CLAII-Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes
Av. Chaby Pinheiro, nº40-44 Loja 20Mem Martins
Horário: de segunda a sexta, das 10h00 às 20h00

Fonte: http://www.cm-sintra.pt/NoticiaDisplay.aspx?ID=4693

Por Darfur "Make Some Noise" - Dia 16 de Setembro em Lisboa

16 de Setembro de 2007, Largo do Camões, às 18h00

O dia 16 de Setembro foi escolhido, a nível internacional, como o dia de acção global por Darfur.

Apesar da aprovação da Resolução 1769 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, autorizando o destacamento das forças de manutenção de paz, continuam os ataques a civis no Darfur. Até que parem os ataques e que as forças de manutenção de paz sejam efectivamente colocadas no terreno, a comunidade internacional não deve desviar os olhos do Darfur.

No dia 16 de Setembro, a Campanha Por Darfur convida a população a concentrar-se no largo do Camões, pelas 18 horas e a fazer barulho ou a usar uma venda nos olhos, para chamar a atenção dos governantes que não devem desviar os olhar do que se está a passar no Darfur.

No local poderá subscrever uma petição à Presidência da União Europeia pedindo a inclusão da situação no Darfur na agenda da Cimeira UE /África. A AI está também a promover uma petição sobre a entrada das forças de manutenção de paz das Nações Unidas no Darfur. http://www.globefordarfur.org/act_now/signup.php

Façam barulho e não desviem o olhar: salvem o Darfur!
Data: 16 de Setembro
Hora: 18h00
Local: Largo do Camões (Lisboa)

Apareça, venha fazer barulho!

Fonte: www.amnistia-internacional.pt

Apresentação do relatório da OCDE: “International Migration Outlook”

Com o intuito de promover um melhor conhecimento acerca das principais tendências migratórias Internacionais, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural promove no dia 17 de Setembro a apresentação do relatório da OCDE “International Migration Outlook” (SOPEMI 2007).

Este relatório analisa os desenvolvimentos recentes dos movimentos migratórios e das políticas em matéria de imigração dos vários países da OCDE. É dado um especial destaque à crescente importância dos fluxos de imigrantes altamente qualificados, de trabalhadores temporários e de estudantes. Esta publicação confirma também a feminização dos fluxos migratórios em grande parte dos países da OCDE e analisa a inserção económica dos imigrantes, em particular no sector dos serviços. Para mais detalhes acerca desta publicação consultar a Internet aqui.

O seminário de apresentação do relatório está aberto ao público em geral e terá lugar no próximo dia 17 de Setembro no auditório da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, estando confirmada a presença para esta sessão de Jean-Pierre Garson, Head of Non-Member Economies and International Migration Division da OCDE, e de Georges Lemaitre, Principal Administrator da ELS/OCDE

Fonte: http://www.acime.gov.pt/

Europa: Conferência de Alto nível sobre a Imigração Legal

No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, promovem uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, nos dias 13 e 14 de Setembro de 2007, em Lisboa, no Hotel Sheraton.

Esta Conferência é fruto, tanto do trabalho que tem vindo a decorrer ao nível da União Europeia, como das prioridades definidas por Portugal.

De facto, a Comissão Europeia tem vindo a alertar desde 2005, em várias comunicações e estudos, para a necessidade de se criarem vias de imigração legal para a Europa, de forma a combater preventivamente a imigração ilegal e a enfrentar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social.

O Conselho Europeu (chefes de Estado e de Governo e presidente da Comissão) em Dezembro de 2006, estabeleceram como prioridade para 2007, o desenvolvimento de políticas de migração legal que respeitem as competências nacionais, de forma a dar resposta às necessidades actuais e futuras de mão-de-obra, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento sustentável de todos os países.

Neste contexto, Portugal, que elegeu o tema das migrações como uma das suas prioridades, considerou ter chegado o momento de promover um debate alargado sobre o desenvolvimento da abordagem global das migrações: uma politica global para um problema global.

A Presidência portuguesa decidiu por isso, organizar em Portugal, a 13 e 14 de Setembro, uma Conferência de Alto Nível sobre a Imigração Legal. A Conferência pretende aprofundar a política de imigração legal, com base nas duas propostas legislativas que a Comissão deve apresentar a breve trecho: a directiva quadro de definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalhem legalmente num Estado-membro e a directiva sobre condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

A Conferência terá lugar nos dias 13 e 14 de Setembro, no Hotel Sheraton, em Lisboa, com a ordem de trabalhos que consta do programa. Após a sessão de abertura, terá lugar a apresentação do relatório da OCDE sobre migrações, a que se seguirá um diálogo ministerial.

Estão depois previstas 3 sessões temáticas, subordinadas aos seguintes temas:
- Canais de migração legal e gestão dos fluxos migratórios
- Integração e Agenda de Lisboa
- Migrações e Desenvolvimento

Fonte: http://www.acime.gov.pt/

António Vitorino defende «mecanismos mais ousados» de coordenação das políticas nacionais de admissão de imigrantes na UE

O ex-comissário europeu de Justiça e Assuntos Internos António Vitorino defendeu hoje a criação de "mecanismos mais ousados" de coordenação das políticas nacionais de admissão de imigrantes na União Europeia.

"Não há um poder central que decide quantos e que imigrantes cada país quer. Cada país é livre para definir quantos e que imigrantes quer. Mas, são necessários mecanismos mais ousados de coordenação das políticas nacionais de admissão de imigrantes", afirmou António Vitorino.

Questionado sobre a que mecanismos se estava a referir, o ex-comissário europeu de Justiça e Assuntos Internos, apontou, como exemplo, uma maior flexibilização das políticas de "imigração circular", ou seja, imigrantes que vêm para a Europa, regressam depois ao seu país de origem e, mais tarde, voltam a entrar no espaço da União Europeia.

Além disso, acrescentou, é também necessário uma "coordenação mais efectiva das políticas de imigração".

"É preciso que os Estados falem mais, que se coordenem entre si", salientou António Vitorino, que falava aos jornalistas à margem da conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da União Europeia, que decorre na Assembleia da República.

Contudo, defendeu ainda o ex-comissário europeu, apesar da definição de "princípios comuns" de política de imigração na União Europeia, esses mecanismos devem apenas ser "a base para cada país trabalhar" na integração dos seus imigrantes.

"Cada caso é um caso. Há realidades diferentes em cada país, não há um sistema em que se vá ao pronto-a-vestir e se compre um fato de integração", disse.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Fonte: www.rtp.pt

UE/Presidência: Ministro Administração Interna rejeita política comum de regularização generalizada de ilegais na União Europeia

Lisboa, 10 Set (Lusa) - O ministro da Administração Interna rejeitou hoje a definição de uma política comum de regularização generalizada de imigrante ilegais na União Europeia, considerando que iria pôr em causa a viabilidade de uma "política sustentada de imigração legal".

"A presidência portuguesa [da União Europeia] não favorece uma política comum de regularização generalizada, indiscriminada e incondicional", afirmou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Caso os Estados membros da União Europeia avançassem para a definição de uma política de regularização comum, acrescentou, isso iria pôr em causa "a viabilidade de uma política sustentada de imigração legal".

"A curto prazo não há condições para a definição de uma política de regularização comum, mas estamos em condições de aprovar princípios que sirvam de orientação a uma política de imigração europeia", sublinhou o ministro da Administração Interna, durante a conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da União Europeia, que decorre na Assembleia da República.

A este propósito, Rui Pereira assegurou que Portugal está "fortemente empenhado em fazer avançar a construção de uma política comum da União Europeia em matéria de migração económica", apesar de reconhecer que "não há soluções absolutas e definitivas para o fenómeno da imigração".

"O êxito de uma política de imigração eficaz implica gerir os fluxos migratórios, para que eles não constituam apenas um problema e se tornem uma solução em benefícios de todos, países de acolhimento, países de destino e para os próprios imigrantes", defendeu.

Contudo, continuou, não é realista pensar que esta questão se resolve com a "abertura total e generalizada das fronteiras", nem com a adopção de "políticas de imigração zero".

O combate à imigração ilegal foi igualmente focado pelo ministro da Administração Interna na sua intervenção, que alertou para e necessidade de não se esquecer a protecção das vítimas.

"A imigração ilegal compromete a credibilidade das vias de migração legal e pode conduzir a graves situações de exploração ou mesmo de verdadeira escravatura. Por isso, uma política coerente, não pode também ignorar a protecção das vítimas, que tantas vezes acabam por arriscar a própria vida às mãos dos traficantes", declarou.

Por isso, defendeu ainda Rui Pereira, "o combate à imigração ilegal tem também subjacente a protecção dos próprios imigrantes, ao contribuir para reduzir o número de vítimas".

"Daí o compromisso da presidência portuguesa em contribuir para a criação de um verdadeiro sistema integrado de gestão das fronteiras externas, com especial relevo para a fronteira marítima sul", adiantou.

VAM.

Fonte: http://noticias.sapo.pt/lusa/

«É essencial» harmonizar políticas de imigração - Disse António Guterres, sublinhando a necessidade de oportunidades de legalização

O Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, defendeu esta segunda-feira, em Lisboa, a harmonização das políticas de imigração nos países da União Europeia, sublinhando a necessidade de existir um número significativo de oportunidades de legalização, noticia a Lusa.
«A harmonização de políticas é essencial para gerir os fluxos», afirmou António Guterres, em declarações aos jornalistas à margem da conferência dos presidentes das comissões parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos parlamentos da União Europeia, que decorre na Assembleia da República.
Recordando que existem cada vez «mais e mais fluxos de imigrantes refugiados», o ex-primeiro-ministro defendeu igualmente a existência de um «número significativo de oportunidades legais de imigração».
«Os mercados funcionam: legalmente quando é possível, ilegalmente quando é necessário», sublinhou.
Por isso, acrescentou, «se não houver um número significativo de oportunidades legais criam-se condições para fazer com que os traficantes possam fazer fortuna à custa da desgraça alheia».
«Não é possível que diferentes países tenham políticas tão diversas de asilo»
Questionado sobre a situação dos refugiados iraquianos que têm chegado à Europa, António Guterres insistiu na necessidade da definição de «regras comuns» em todos os países da União Europeia.
Essas regras comuns permitiriam, segundo António Guterres, acabar com a situação que se vive hoje em dia em relação aos refugiados iraquianos, com países como a Suécia e a Holanda a aceitar a sua entrada e outro país europeu, que não especificou, a não permitir a entrada de um único cidadão proveniente do Iraque.

«Não é possível que diferentes países tenham políticas tão diversas de asilo», considerou.


Fonte: www.portugaldiario.iol.pt, 10-09-2007