Imigração não pode ser apenas abordada ''para responder ao défice de mão-de-obra''

O director da Comissão Europeia para a Imigração, Fronteiras e Asilo afirmou quinta-feira que o fenómeno complexo da imigração não pode ser apenas abordado "para responder ao défice de mão-de-obra", devendo ser tratado "em todas as suas dimensões". "O fenómeno complexo da imigração deve ser apreendido enquanto tal, embora as situações demográficas e económicas na Europa criem um contexto particular que levam a que seja abordado de maneira diferente", afirmou, em Lisboa, o director da Unidade para a Imigração, Fronteiras e Asilo da Comissão Europeia, Jean Louis de Brouwer.Falando no encerramento da sessão "Canais de Imigração Legal e Gestão dos Fluxos Migratórios", na Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que decorreu quinta-feira e prossegue hoje no âmbito da presidência portuguesa da UE, Brouwer destacou o facto de "na Europa se estar a confirmar um consenso político sobre a imigração".

"Este consenso político será fundamental para apoiar o desenvolvimento de futuras políticas na área das migrações", sublinhou o responsável.O reconhecimento político da realidade, permanência e complexidade do fenómeno migratório, a mudança conceptual, cultural e política sobre a UE como zona de imigração e o facto dos governantes europeus já não poderem ignorar este fenómeno são, de acordo com Brouwer, "elementos que levaram a este consenso".Segundo Jean Louis de Brouwer, embora actualmente se estejam "a reafirmar as conclusões do Conselho Europeu de Tempere, que se realizou em 1999", "muito foi alcançado nos últimos oito anos".

A importância da parceria com os países terceiros, o domínio dos fluxos de imigração ilegal, a necessidade de promover uma política de tratamento justo dos imigrantes legais, bem como a criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo, foram as conclusões do conselho de Tempere."Houve progressos espectaculares em determinados sectores como o combate à imigração ilegal e as políticas de integração", frisou o responsável, sublinhando que "ainda se continuam a fazer progressos".Quanto à relação com os países terceiros, Brouwer lembrou que, desde 1999, se conseguiram lançar "as bases de uma melhor coordenação entre as políticas de desenvolvimento e políticas migratórias".

De acordo com Jean Louis de Brouwer actualmente estão a tentar encontrar-se “equilíbrios entre as exigências diplomáticas das relações externas e as necessidades das políticas migratórias”."Num momento em que estamos a ver os benefícios das decisões de Tempere, através dos instrumentos políticos que estão a ser implementados, é preciso reafirmar esse consenso político", frisou o responsável.O director da CE para a Imigração, Fronteiras e Asilo sublinhou ainda a necessidade de terminar o quadro de implementação de medidas relativos às migrações circulares e parcerias para a mobilidade até Dezembro, lembrando que foi esse "o mandato que a Comissão deu a Portugal".

Fonte: http://www.acidi.gov.pt