Imigração segura população europeia: Eurostat prevê que imigrantes travem envelhecimento. Mas só até 2035

"Só o fluxo de imigrantes vai impedir que as populações portuguesa e europeia diminuam. Mas só até 2035. A partir dessa altura, prevê-se que estas vão entrar em curva decrescente e em progressivo envelhecimento.

A partir de 2015, o número de mortes na União Europeia (UE) vai ser superior ao de nascimentos, o que significará o fim do aumento populacional devido a crescimento natural, prevê o instituto de estatística europeu.

A imigração vai, no entanto, segundo o Eurostat, evitar que a população diminua até 2035. Mas a partir daí, deverá começar uma curva decrescente porque o saldo migratório será insuficiente.

Portugal deverá passar dos actuais 10,6 milhões de habitantes para 11,395 milhões em 2035, regredindo ligeiramente para 11,265 milhões em 2060. A população da UE deverá chegar aos 521 milhões em 2035, altura em que começará a diminuir até atingir os 506 milhões em 2060.

Os números são diferentes dos apresentados pelo Departamento de Referência da População (PRB), dos EUA, na semana passada. O PRB prevê, por exemplo, que a população portuguesa diminua para 9,3 milhões em 2050.

"As divergências têm a ver com os cenários migratórios, porque o PRB faz projecções a nível mundial e não tem muito em conta a diversidade dos países", explicou ao JN a especialista em demografia Teresa Rodrigues.

A docente da Universidade Nova de Lisboa considera que "para além do aumento directo da população com a entrada de imigrantes, Portugal beneficia também de efeitos indirectos, porque estes têm os filhos cá".

No entanto, Teresa Rodrigues salienta que as previsões do Eurostat poderão ser demasiado optimistas. Porque "a manter-se a conjuntura económica, nada faz prever que haja um aumento do saldo migratório".

Para a especialista, tudo vai depender de "Portugal, que é considerado o segundo melhor país da Europa a receber imigrantes, conseguir apresentar um cenário positivo para quem imigra".

Teresa Rodrigues considera igualmente previsível que pare o fluxo dos países africanos e de Leste e que aumente o da América Latina, sobretudo do Brasil.

Por outro lado, segundo as projecções do Eurostat, a população portuguesa, tal como a europeia, continuará a envelhecer. A percentagem de pessoas com mais de 65 anos vai passar de 17,4% em 2008 para 30,9% em 2060. Destes, 12,8% terão mais de 80 anos.

Algo que se explica também pelo aumento da esperança média de vida que, na altura, deverá ser 88,1, para as mulheres, e 84,1, para os homens."

Fonte: Jornal de Notícias

Aprovação do Regulamento do Programa de Integração Profissional de Médicos Imigrantes

Portaria n.º 925/2008, de 18 de Agosto: A presente portaria destina-se a aprovar o regulamento do programa integração profissional de médicos imigrante que visa apoiar imigrantes licenciados em medicina, nacionais de Estados membros da União Europeia ou de
Estados Terceiros, mas que tenham obtido a licenciatura fora da União Europeia em países com os quais Portugal não tenha acordos de reconhecimento automático de
habilitações, com formação realizada nos seus países de origem, e que desejam exercer funções médicas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Português.

Imigração & Grande Plano de Opções para 2009

Foi aprovado, pela Assembleia da República, a Lei n.º 41/2008 de 13 de Agosto que estabelece as Grandes Opções a ter em conta para o Plano de 2009, as quais, tal como é propugnado no artigo 1.º do mesmo diploma, inserem-se na estratégia de desenvolvimento económico e social do País definida no Programa do XVII Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009, no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

No que diz respeito à imigração, no ponto I.2.8. é referido que "Ao nível do acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes, o Governo aprovou, em Maio de 2007, o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII).
Através da monitorização da implementação de cada uma das 122 medidas do Plano, o Governo procurou concretizar os objectivos traçados, garantindo ao mesmo tempo a participação e mobilização de toda a sociedade, em especial das comunidades imigrantes. Releva-se também a consolidação da estrutura pública dirigida à implementação das políticas de acolhimento e integração, através da criação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), garantindo assim maior estabilidade do corpo técnico e das respostas implementadas.
A par desta institucionalização, foi possível consolidar a experiência dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, alargar a rede de respostas descentralizadas e dar continuidade ao Programa Escolhas, enquanto resposta às necessidades sentidas pelas crianças e jovens dos bairros mais vulneráveis.
Para dar continuidade às políticas seguidas, o ano de 2009 será um ano chave de desenvolvimento das medidas do PII, prevendo -se ainda a preparação de uma nova fase do Programa Escolhas, para além do aperfeiçoamento permanente do serviço prestado nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e na rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII).
A boa avaliação internacional conseguida nestas matérias (MIPEX 2007) incentiva a continuação de uma política exigente e inovadora, que previna riscos xenófobos e favoreça a inclusão social. Nesse sentido, serão prioridades para o ano de 2009 o reconhecimento de qualificações (diplomas de ensino superior), a garantia de acesso aos direitos sociais, a promoção da participação dos imigrantes na sociedade portuguesa e o aprofundamento do papel do mediador sócio-cultural, ao serviço de instituições, públicas e privadas."

Microcrédito: Uma forma sustentável de garantir condições de vida nos países de origem dos fluxos migratórios?

Independentemente das concretizações embrionárias que o precederam, o Microcrédito surgiu efectivamente em 1976 como um projecto experimental do Dr. Muhammad Yunus no Bangladesh, através da criação do Grameen Bank, o qual, desde o seu momento originário, visou sempre conceder empréstimos de pequenas quantias de dinheiro (“Grameencredit”) sem quaisquer garantias, após a verificação de um determinado conjunto de requisitos cumulativos, os quais revelaram-se suficientemente peculiares para merecerem as atenções que têm nos dias de hoje.

Actualmente, os números reveladores do "sucesso" deste Banco são os seguintes: 24 mil colaboradores; 7 milhões de clientes (e accionistas porque cada cliente é accionista do banco); 500 milhões de dólares de empréstimos atribuídos a 6,6 milhões de beneficiários, 97% dos quais são mulheres; e 70% dos recursos do banco são provenientes dos clientes que recorrem a esta forma de crédito, ou seja, e por muito que custe acreditar, de clientes pobres.

Este "projecto" permitiu o crescimento exponencial do número de pequenos empresários que pudessem gerar os seus próprios rendimentos e, na maioria dos casos, pudessem viver acima do limiar da pobreza e liquidar o próprio valor do empréstimo, sendo que a taxa de recuperação por este Banco é de 98,85%.

Quanto ao impacto social no país, ao longo destes 20 anos, o Banco assistiu a uma elevação considerável do nível de vida dos seus 7 milhões de clientes sendo que uma das evidências mais visíveis desta melhoria é que todas as crianças destas familias frequentam a escola.

Com o contributo do Grameen Bank, durante a década de 90 a pobreza reduziu em 10%. E, mais recentemente, no período compreendido entre 2000 e 2005, verificou-se uma redução anual da taxa de pobreza na média dos 2%. A taxa de natalidade caíu de 5.6 para 3.5 nascimentos por 1000 habitantes e as mulheres do país, outrora cidadãs de segunda, ganharam dignidade e auto-confiança, para além das óbvias garantias de auto-sustentabilidade.

Por conseguinte, esta ideia ganhou contornos globais e implementou-se um novo conceito estruturante e alternativo ao mero apoio altruísta às camadas populacionais mais desprotegidas: o Microcrédito, que visa essencialmente a atribuição de pequenos empréstimos (microloans) aos desempregados com baixa qualificação escolar e profissional, mulheres não activas, reformados com baixos rendimentos, aos que se dedicam a actividades informais com carácter precário, empregados com rendimentos próximos do salário mínimo, - i.e., àqueles que vivem em condições precárias e que não são considerados “fiáveis” se decidirem recorrer à via tradicional do crédito bancário por lhes faltarem garantias para o preenchimento de condições mínimas que lhe assegurem o acesso ao mesmo, tais como, por exemplo, emprego estável, propriedade de bens, etc.-, que, simultaneamente, desejem criar o seu próprio posto de trabalho ou uma micro-empresa, tenham uma ideia de como o fazer e detenham competências pessoais e condições adequadas.

À medida que o Microcrédito foi ganhando uma maior visibilidade e relevância, verificou-se o incremento de uma consciência global de que as iniciativas e empresas apoiadas, ao crescerem, precisam, também, de recorrer a outros produtos financeiros: seguros, garantias, cartões de crédito, aplicações de poupanças, bolsas de estudo, etc. A microfinança passou assim a abranger o microcrédito e todo um universo de produtos financeiros que lhe estão associados e que contribuem para a sua sustentabilidade.

Consequentemente, e especialmente devido ao crescente sucesso de Microcrédito, muitas Entidades Bancárias começaram a aperceber-se da viabilidade deste projecto. Deste modo, o Microcrédito tem ganho credibilidade junto da Indústria Financeira mainstream e muitas organizações financeiras estão, no presente momento, em fase de concretização de inúmeros projectos semelhantes visando a redução da pobreza (que, recorde-se, é um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) e o crescimento financeiro, daí resultando a nomenclatura geral de "Microcrédito" (em que o Grameencredit corresponderá a uma parcela essencial).

Assim, e contra todas as expectativas, o Microcrédito ganhou um lugar preponderante neste Mundo Global e conseguiu relacionar duas esferas aparentemente inconciliáveis: Finanças e Pobreza. Pelo que, cedendo às evidências da utilidade desta Ideia, as Nações Unidas declararam o ano de 2005 como sendo o Ano Internacional do Microcrédito e o seu Mentor foi laureado com o Nobel da Paz no ano seguinte.


As características gerais do Microcrédito, conforme definidas por Yunus, são as seguintes:
a) Promoção do crédito como um dos Direitos Humanos;
b) Visando auxiliar as famílias mais carenciadas a superarem o limiar da pobreza, é dirigido aos mais pobres, especialmente às mulheres, com menos oportunidades para criarem rendimentos;
c) Não é baseado em qualquer garantia real, nem em contratos que tenham valor jurídico pelo que, assenta exclusivamente na confiança, e não no Direito ou em algum outro sistema coercitivo.
d) É oferecido no intuito de gerar auto-empregos, fomentando actividades que criem rendas para os pobres, ou ainda para a construção de sua habitação, ao contrário do que ocorre com a generalidade dos empréstimos destinados ao consumo;
e) Foi criado para enfrentar a Indústria Financeira tradicional, que rejeita os mais pobres, considerados não fiáveis. Em consequência disso, o "Grameencredit" rejeita a metodologia bancária tradicional e criou sua metodologia própria;
f) Oferece seus serviços na porta da casa dos pobres, adoptando o princípio de que as pessoas não devem ir ao banco mas deverá ser o banco a ir ter com as pessoas;
g) Para obter um empréstimo um tomador tem que se reunir a um grupo de tomadores, que ficam moralmente responsáveis por seu pagamento;
h) Os empréstimos podem ser obtidos numa sequência sem fim. Novos empréstimos tornam-se disponíveis se os anteriores estiverem sendo pagos;
i) Todos os empréstimos devem ser pagos em pequenas prestações, semanais ou bi-semanais;
j) Mais de um empréstimo pode ser concedido, simultaneamente, ao mesmo tomador;
k) Os empréstimos geram sempre planos de poupança para os tomadores, obrigatórios e voluntários;
l) Geralmente esses empréstimos são concedidos por instituições sem fins lucrativos, ou por instituições cuja propriedade é controlada, maioritariamente, pelos próprios tomadores. O "Grameencredit" procura operar a uma taxa de juros o mais próximo possível dos juros do mercado, e não à taxa cobrada pelo mercado financeiro tradicional, sendo que as operações do "Grameencredit" devem ser auto-sustentáveis.
m) A prioridade do "Grameencredit" é construir o "capital social", o qual é obtido pela criação de grupos e centros, destinados a desenvolver lideranças. O "Grameencredit" dá uma ênfase especial à "formação do capital humano" e à protecção ambiental (desenvolvimento sustentável).

Nota: Estes princípios reflectiram-se no Código de Conduta português, apresentado no decurso da Conferência "As Instituições Financeiras e o Desenvolvimento do Microcrédito", realizada na Fundação Calouste Gulbenkian em Novembro de 2007, já assinado por algumas das principais Instituições Financeiras portuguesas.
Este Código de Conduta refere questões fundamentais, tais como: binómio eficência dos meios usados/eficácia dos resultados obtidos; criação de auto-emprego com possibilidade de criação de empregos para terceiros; acompanhamento e apoio aos promotores das iniciativas; envolvimento da sociedade civil, nomeadamente através do voluntariado; reflexão sobre os percursos realizados pelas instituições.

Posto isto, retoma-se ao que se questiona em epígrafe: Será o Microcrédito uma alternativa sustentável para criar condições para a erradicação da pobreza nos países de origem dos fluxos migratórios?


Fonte:: Wikipedia, ANDC, Banco Mundial, Site do Ano Internacional do Microcrédito.

© Carminda Antunes 2008