O Governo comprometeu-se hoje a desenvolver "todas as diligências necessárias" para que a presidência portuguesa da UE trabalhe "dedicadamente" nas directivas sobre direitos dos imigrantes legais e condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.
"Tenciono desenvolver todas as diligências necessárias para que a presidência portuguesa comece a trabalhar dedicadamente nas duas directivas apresentadas pela Comissão [em Lisboa], uma vez que estas irão contribuir para o reforço da regulação dos fluxos migratórios e são essenciais para o sucesso de uma política comum de imigração", disse hoje o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Estas directivas, que definem os direitos comuns dos imigrantes que trabalham legalmente num Estado-membro, mas que ainda carecem do estatuto de residente de longa duração, e as condições de admissão de residência de trabalhadores altamente qualificados, são vistas como peças-chave para a construção duma política comum europeia em matéria de imigração.
No encerramento da Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, que decorreu em Lisboa no âmbito da presidência portuguesa da UE, Rui Pereira afirmou que a iniciativa atingiu "os objectivos fixados", uma vez que se conseguiu dar "um novo e importante impulso à segunda fase da política comum de imigração".
"Estou seguro de que esta conferência confirmou o consenso político necessário para o avanço da segunda fase da política europeia comum de imigração", afirmou o ministro, sublinhando que "chegou o momento de dar corpo a iniciativas que se traduzam em medidas concretas, realistas e que sejam capazes de aproveitar a janela de oportunidades - aberta pelo consenso que se reiterou".
Segundo Rui Pereira, a resposta a muitos desafios que actualmente se colocam à UE passa pela necessidade de um consenso sobre uma política comum de imigração "que assegure vantagens aos países de acolhimento, origem, transito e aos imigrantes".
"Chegou o momento de sermos inteligentes para todos podermos beneficiar", frisou o governante, sublinhando que a imigração "longe de ser uma fatalidade, é uma oportunidade de envolver os Estados e favorecer o diálogo cooperante".
Rui Pereira sublinhou que a conferência de Alto Nível reiterou a necessidade de uma política de imigração assente "numa perspectiva integrada a nível europeu" e baseada na gestão dos fluxos migratórios, nas políticas de integração e na necessidade de assegurar politicas de apoio ao desenvolvimento."
Nesta conferência foram lançadas as ideias a ter em conta no debate que em breve terá início ao nível das instâncias competentes da UE", acrescentou.
Segundo Rui Pereira, uma vez que a população da UE "está em envelhecimento" e dentro de alguns anos "não será possível repor a população activa", tornar-se-á "necessário recorrer a imigração legal".
O ministro lembrou, no entanto, que "por si só", a imigração não constitui uma solução a longo prazo para contrariar as taxas de natalidade ou envelhecimento da população.
"Porém, a curto e médio prazo será essencial para responder às necessidades de mão-de-obra em determinados sectores da economia", frisou, explicando que a Europa tem de ser "capaz de competir e conseguir atrair quadros altamente qualificados para assegurar o cumprimento das metas fixadas na Agenda de Lisboa".
"Como disse o comissário europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, Franco Frattini, devemos mudar o nosso ponto de vista sobre a imigração e ter a coragem de ser ousados, capazes de competir com outros pólos de desenvolvimento mundiais", acrescentou.
Para que a Europa consiga apostar na capacidade de mobilidade europeia e na atracção da sua capacidade económica, Rui Pereira disse ser necessário aprofundar "instrumentos jurídicos existentes" e ao mesmo tempo, "desenvolver novas respostas"."O desafio está hoje em saber como continuar a promover e a valorizar a mobilidade, mas adaptando-a as novas realidades", concluiu.
Fonte: ACIDI
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