Madrid apresentou ontem (23 de Setembro) os mais recentes números da imigração clandestina. Há menos um terço de ilegais a desembarcar nas costas espanholas, mas surge um novo aviso: outras rotas estão a ser estudadas para quem pretende chegar à Europa. Cerca de 11.500 imigrantes ilegais alcançaram as costas espanholas desde o início do ano, comparativamente aos 31 mil que chegaram no mesmo período do ano passado. Apesar da redução, o Ministério do Interior do executivo de Madrid admite que estão a surgir indícios de novas rotas, no tráfico de imigrantes ilegais entre o continente africano e Espanha, em resposta à pressão das autoridades espanholas, marroquinas e argelinas nas costas africanas. Desde o início deste mês, por exemplo, registaram-se mais chegadas a locais que raramente recebem embarcações com ilegais, nomeadamente nas costas de Alicante, Baleares e Múrcia.
Fonte: SOSracismo e O Primeiro de Janeiro
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Governo vai rever o despacho que permite o acesso legal de indocumentados aos cuidados de saúde
Falando aos jornalistas no final da conferência Saúde e Migrações na União Europeia, o ministro Correia de Campos afirmou que desde 2001 “não existem barreiras legais” de acesso aos cuidados de saúde, mas o despacho necessita de ser “analisado à luz dos novos dispositivos” dos cuidados primários de saúde, nomeadamente a criação de Unidades de Saúde Familiar.
Agência LUSA- “Em Portugal não há obrigação de denunciar situações ilegais. O registo estatístico até impede a recolha de informação sobre a etnia”, lembrou o ministro, sublinhando a existência de unidades móveis que prestam serviços em alguns bairros habitados por imigrantes.
Num sistema universal e tendencialmente gratuito, em Portugal os imigrantes têm acesso nos centros de saúde às consultas abertas, que se realizam depois dos médicos atenderem os utentes inscritos nas suas listas.
Com a “crescente cobertura de USF”, cujo objectivo é dar assistência através de médicos de família a mais cidadãos, cria-se a necessidade de alterar o despacho de 2001, “mas este não é um problema imediato”, avançou Correia de Campos.
Questionado sobre os problemas com que se confrontam os imigrantes em situação irregular no acesso à Saúde em Portugal, nomeadamente por temerem ser denunciados, o ministro disse desconhecer qualquer caso do género.
Correia de Campos referiu que entre as muitas cartas individuais que lhe chegam, nunca foi reportado qualquer problema com imigrantes ilegais, ou sob outra qualquer forma.
O tema do acesso dos imigrantes à Saúde tem sido amplamente debatido na Alemanha, como referiu a ministra da Saúde, Ulla Schimt.
O país que ocupou imediatamente antes de Portugal a presidência da União Europeia tem um regime de reembolso por convenção, pelo que os imigrantes ilegais só têm a “coragem” de ir ao médico no “último momento, quando a situação é gravíssima e, quando vão, muitas vezes depois deixam de fazer o tratamento”.
Para a governante, estas atitudes justificam-se pelo medo de serem denunciados às autoridades, já que os cuidados de saúde pressupõem um pagamento, uma factura e posterior reembolso pela segurança social.
“Na Alemanha estamos há muito a discutir a possibilidade de uma regulamentação que permita abranger a prestação de cuidados de saúde aos imigrantes não documentados e o seu reembolso pelos serviços de segurança social, que pode passar por recorrer a um número de inscrição, em vez de um nome”, defendeu.
O ministro português também referiu a necessidade de nova avaliação do programa “nascer cidadão”, que actualmente possibilita o registo civil de um recém-nascido na unidade hospitalar em 30 por cento dos nascimentos.
“Quando queremos alargar o programa, a ilegalidade continua sem relevância para a Saúde, mas importa à Segurança Social”, defendeu, manifestando no entanto a convicção de que "se encontrará uma solução".
O ministro recusou a criação de quaisquer balcões específicos para atendimento de imigrantes e quanto a taxas moderadoras, referiu que “não há intenção de alterar a longa lista de excepções, em que os imigrantes podem ser enquadrados”.
Na Alemanha, um estudo concluiu que as condições sanitárias e educativas são mais precárias nas crianças de famílias imigrantes, uma constatação que entrará no plano de respostas do país a nível infantil.
Em Portugal, Correia de Campos adiantou que os vários estudos efectuados no passado são insuficientes e colocou a hipótese de num futuro inquérito nacional de saúde ser analisado mais cuidadosamente o tipo de problemas de saúde da população migrante.
A conferência Saúde e Migrações na UE terminou sexta-feira, dia 28 de Setembro, em Lisboa.
Fonte: ACIDI
Agência LUSA- “Em Portugal não há obrigação de denunciar situações ilegais. O registo estatístico até impede a recolha de informação sobre a etnia”, lembrou o ministro, sublinhando a existência de unidades móveis que prestam serviços em alguns bairros habitados por imigrantes.
Num sistema universal e tendencialmente gratuito, em Portugal os imigrantes têm acesso nos centros de saúde às consultas abertas, que se realizam depois dos médicos atenderem os utentes inscritos nas suas listas.
Com a “crescente cobertura de USF”, cujo objectivo é dar assistência através de médicos de família a mais cidadãos, cria-se a necessidade de alterar o despacho de 2001, “mas este não é um problema imediato”, avançou Correia de Campos.
Questionado sobre os problemas com que se confrontam os imigrantes em situação irregular no acesso à Saúde em Portugal, nomeadamente por temerem ser denunciados, o ministro disse desconhecer qualquer caso do género.
Correia de Campos referiu que entre as muitas cartas individuais que lhe chegam, nunca foi reportado qualquer problema com imigrantes ilegais, ou sob outra qualquer forma.
O tema do acesso dos imigrantes à Saúde tem sido amplamente debatido na Alemanha, como referiu a ministra da Saúde, Ulla Schimt.
O país que ocupou imediatamente antes de Portugal a presidência da União Europeia tem um regime de reembolso por convenção, pelo que os imigrantes ilegais só têm a “coragem” de ir ao médico no “último momento, quando a situação é gravíssima e, quando vão, muitas vezes depois deixam de fazer o tratamento”.
Para a governante, estas atitudes justificam-se pelo medo de serem denunciados às autoridades, já que os cuidados de saúde pressupõem um pagamento, uma factura e posterior reembolso pela segurança social.
“Na Alemanha estamos há muito a discutir a possibilidade de uma regulamentação que permita abranger a prestação de cuidados de saúde aos imigrantes não documentados e o seu reembolso pelos serviços de segurança social, que pode passar por recorrer a um número de inscrição, em vez de um nome”, defendeu.
O ministro português também referiu a necessidade de nova avaliação do programa “nascer cidadão”, que actualmente possibilita o registo civil de um recém-nascido na unidade hospitalar em 30 por cento dos nascimentos.
“Quando queremos alargar o programa, a ilegalidade continua sem relevância para a Saúde, mas importa à Segurança Social”, defendeu, manifestando no entanto a convicção de que "se encontrará uma solução".
O ministro recusou a criação de quaisquer balcões específicos para atendimento de imigrantes e quanto a taxas moderadoras, referiu que “não há intenção de alterar a longa lista de excepções, em que os imigrantes podem ser enquadrados”.
Na Alemanha, um estudo concluiu que as condições sanitárias e educativas são mais precárias nas crianças de famílias imigrantes, uma constatação que entrará no plano de respostas do país a nível infantil.
Em Portugal, Correia de Campos adiantou que os vários estudos efectuados no passado são insuficientes e colocou a hipótese de num futuro inquérito nacional de saúde ser analisado mais cuidadosamente o tipo de problemas de saúde da população migrante.
A conferência Saúde e Migrações na UE terminou sexta-feira, dia 28 de Setembro, em Lisboa.
Fonte: ACIDI
Conferência sobre ''Tráfico de seres humanos e género''
A Presidência da União Europeia propôs-se organizar em Outubro uma conferência alicerçada na importância de adoptar uma estratégia de coordenação e de responsabilidade partilhada contra o tráfico de seres humanos. A conferência decorrerá nos dia 8 e 9 de Outubro no edifício da Alfândega no Porto, e contará com a presença de peritos das áreas da Igualdade de Género, Violência de Género e Tráfico de Seres Humanos.
O tráfico de seres humanos, nas diversas formas de exploração que assume, vem revelando uma tendência de acentuado crescimento, tendo-se tornado necessário incrementar um modelo pró-activo ao nível das estratégias e mecanismos de prevenção, identificação, combate e, em particular, de apoio às vítimas desta realidade que afecta em especial mulheres e crianças.
Nesta conferência serão debatidas e partilhadas boas práticas entre Estados-Membros, no sentido de promover o desenvolvimento de legislação e políticas no seguimento da legislação e orientações europeias e internacionais, tais como o “Plano de Acção da UE em matéria de boas práticas sobre o combate e prevenção do tráfico de seres humanos”, a “Convenção de Varsóvia” – Conselho da Europa, entre outros.
A Conferência tem também como objectivo o desenvolvimento de redes de apoio entre as diferentes entidades e agentes que trabalham na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, a nível nacional e europeu
Fonte: ACIDI
O tráfico de seres humanos, nas diversas formas de exploração que assume, vem revelando uma tendência de acentuado crescimento, tendo-se tornado necessário incrementar um modelo pró-activo ao nível das estratégias e mecanismos de prevenção, identificação, combate e, em particular, de apoio às vítimas desta realidade que afecta em especial mulheres e crianças.
Nesta conferência serão debatidas e partilhadas boas práticas entre Estados-Membros, no sentido de promover o desenvolvimento de legislação e políticas no seguimento da legislação e orientações europeias e internacionais, tais como o “Plano de Acção da UE em matéria de boas práticas sobre o combate e prevenção do tráfico de seres humanos”, a “Convenção de Varsóvia” – Conselho da Europa, entre outros.
A Conferência tem também como objectivo o desenvolvimento de redes de apoio entre as diferentes entidades e agentes que trabalham na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, a nível nacional e europeu
Fonte: ACIDI
UE: Presidência da UE: Portugal e Espanha vão apresentar propostas conjuntas para regular a imigração
A vice-presidente do Governo espanhol, Teresa de la Vega, afirmou no dia 2 de Outubro que Portugal e Espanha decidiram apresentar nas próximas cimeiras e conferências internacionais cinco propostas conjuntas para regulação e integração do fenómeno da imigração.
Teresa de la Veja falou após ter estado reunida com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, num encontro em que fundamentalmente se debateu a agenda da actual presidência portuguesa da União Europeia em relação à imigração.
"Espanha e Portugal partilham os mesmos pontos de vista sobre a importância do tema e sobre as soluções. Ambos os países querem uma imigração legal, ordenada, com condições de integração e com base numa política de cooperação com os países de origem", declarou Teresa de La Vega.
Nesse sentido, a vice-primeiro-ministro espanhola adiantou que Portugal e Espanha vão apresentar cinco propostas conjuntas em todas as cimeiras políticas e conferências internacionais em que esteja em debate o tema da imigração.
"Na próximas cimeiras, ainda durante a presidência portuguesa, Portugal e Espanha vão defender a criação de balcões únicos nos países de imigração, nos quais se facilitará informação sobre as expectativas em termos de mercado de trabalho nos países de destino", disse.
Teresa de La Vega referiu que a experiência do balcão único já se faz no Mali, importando agora generalizá-la.
A segunda proposta luso-espanhola prevê a criação de redes de estabelecimentos escolares nos países de origem da imigração, em que se faça alguma formação em matéria de habilitações para se exercer uma função nos países de destino da imigração.
"Neste domínio, o Senegal está já algo avançado", comentou a "número dois" do executivo socialista de Madrid.
De acordo com Teresa de La Vega, as outras três propostas luso-espanholas consagram o princípio da integração e da imigração legal do ponto de vista político, condenam a imigração ilegal e defendem o aumento do montante disponível no fundo comunitário destinado a apoiar o retorno dos imigrantes aos seus países de origem.
"O fundo da UE para apoiar o retorno dos imigrantes tem que possuir um nível de financiamento maior", sustentou a vice-presidente do Governo de Espanha.
Fonte: ACIDI
Teresa de la Veja falou após ter estado reunida com o primeiro-ministro, José Sócrates, em São Bento, num encontro em que fundamentalmente se debateu a agenda da actual presidência portuguesa da União Europeia em relação à imigração.
"Espanha e Portugal partilham os mesmos pontos de vista sobre a importância do tema e sobre as soluções. Ambos os países querem uma imigração legal, ordenada, com condições de integração e com base numa política de cooperação com os países de origem", declarou Teresa de La Vega.
Nesse sentido, a vice-primeiro-ministro espanhola adiantou que Portugal e Espanha vão apresentar cinco propostas conjuntas em todas as cimeiras políticas e conferências internacionais em que esteja em debate o tema da imigração.
"Na próximas cimeiras, ainda durante a presidência portuguesa, Portugal e Espanha vão defender a criação de balcões únicos nos países de imigração, nos quais se facilitará informação sobre as expectativas em termos de mercado de trabalho nos países de destino", disse.
Teresa de La Vega referiu que a experiência do balcão único já se faz no Mali, importando agora generalizá-la.
A segunda proposta luso-espanhola prevê a criação de redes de estabelecimentos escolares nos países de origem da imigração, em que se faça alguma formação em matéria de habilitações para se exercer uma função nos países de destino da imigração.
"Neste domínio, o Senegal está já algo avançado", comentou a "número dois" do executivo socialista de Madrid.
De acordo com Teresa de La Vega, as outras três propostas luso-espanholas consagram o princípio da integração e da imigração legal do ponto de vista político, condenam a imigração ilegal e defendem o aumento do montante disponível no fundo comunitário destinado a apoiar o retorno dos imigrantes aos seus países de origem.
"O fundo da UE para apoiar o retorno dos imigrantes tem que possuir um nível de financiamento maior", sustentou a vice-presidente do Governo de Espanha.
Fonte: ACIDI
Autarquias: Dispersão dos imigrantes obriga a ampliar rede de respostas de integração
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinhou durante o encontro "Integração de Proximidade - um desafio para as autarquias" que a dispersão dos imigrantes por todo o território nacional e não apenas nos grandes centros urbanos está a obrigar a um aumento da rede de respostas das estruturas de integração.
Lusa, 01/10/2007- Falando em Leiria, Pedro Silva Pereira recordou que Portugal "precisa de saber que tem hoje uma realidade nova" com "imigrantes num país que se transformou numa sociedade de acolhimento".
Na iniciativa, que constitui também o primeiro encontro anual da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), o ministro defendeu o reforço do trabalho em rede das várias estruturas.
"Não basta aumentar a quantidade de CLAII, é preciso apostar na qualidade do serviço prestado", promovendo acções em rede, partilhas de experiências e troca de informações, defendeu Pedro Silva Pereira, salientando que será essa a prioridade do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
"A distribuição de imigrantes começa a fazer-se de uma forma diferente", obrigando a outro tipo de respostas.
"No passado tínhamos uma grande concentração muito grande em Lisboa, no Porto, Algarve e Setúbal", mas agora até "há meios rurais com uma presença muito grande de imigrantes".
"É sabido que em algumas regiões agrícolas a mão-de-obra é crescentemente mão-de-obra imigrante" o que implica que "as respostas ao nível do acolhimento e integração não possam estar só sedeadas em Lisboa e no Porto", considerou o ministro.
Nesse sentido, o objectivo é reforçar as parcerias com organizações não governamentais (ONG) e com as autarquias, promovendo trabalhos articulados junto das comunidades.
Presente no encontro, Isabel Damasceno, presidente da Câmara de Leiria e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), garantiu a abertura das autarquias a reforçar esses trabalho de parceria.
Nos concelhos onde se sente muito o peso da imigração não tenho dúvidas que não há autarcas insensíveis" porque, caso contrário, teriam "problemas sociais", afirmou.
Os "imigrantes integrados contribuem para a paz social e para o desenvolvimento dos concelhos", acrescentou Isabel Damasceno.
Fonte: ACIDI
Lusa, 01/10/2007- Falando em Leiria, Pedro Silva Pereira recordou que Portugal "precisa de saber que tem hoje uma realidade nova" com "imigrantes num país que se transformou numa sociedade de acolhimento".
Na iniciativa, que constitui também o primeiro encontro anual da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), o ministro defendeu o reforço do trabalho em rede das várias estruturas.
"Não basta aumentar a quantidade de CLAII, é preciso apostar na qualidade do serviço prestado", promovendo acções em rede, partilhas de experiências e troca de informações, defendeu Pedro Silva Pereira, salientando que será essa a prioridade do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
"A distribuição de imigrantes começa a fazer-se de uma forma diferente", obrigando a outro tipo de respostas.
"No passado tínhamos uma grande concentração muito grande em Lisboa, no Porto, Algarve e Setúbal", mas agora até "há meios rurais com uma presença muito grande de imigrantes".
"É sabido que em algumas regiões agrícolas a mão-de-obra é crescentemente mão-de-obra imigrante" o que implica que "as respostas ao nível do acolhimento e integração não possam estar só sedeadas em Lisboa e no Porto", considerou o ministro.
Nesse sentido, o objectivo é reforçar as parcerias com organizações não governamentais (ONG) e com as autarquias, promovendo trabalhos articulados junto das comunidades.
Presente no encontro, Isabel Damasceno, presidente da Câmara de Leiria e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), garantiu a abertura das autarquias a reforçar esses trabalho de parceria.
Nos concelhos onde se sente muito o peso da imigração não tenho dúvidas que não há autarcas insensíveis" porque, caso contrário, teriam "problemas sociais", afirmou.
Os "imigrantes integrados contribuem para a paz social e para o desenvolvimento dos concelhos", acrescentou Isabel Damasceno.
Fonte: ACIDI
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