Médicos do Mundo: Apresentação do 1º Relatório do Observatório Europeu de acesso à Saúde

O Relatório será apresentado na Terça-feira dia 25 de Setembro, na presença do Presidente de Médicos do Mundo - Portugal, Dr. Rui Portugal, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e da investigadora na área de saúde e imigração, Bárbara Bäckström.

Terça-feira, 25 de Setembro, às 10h00Auditório 1 da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de LisboaAvenida de Berna, 26 C, em Lisboa
Para mais informações:
Sandra Costa
Tel. 21.361.95.20
sandra.costa@medicosdomundo.pt
www.medicosdomundo.pt

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Nos dias 27 e 28 de Setembro realiza-se em Lisboa a conferência "Saúde e Migração na UE", sob a égide da Presidência Portuguesa. Esta conferência reúne todos os ministros da saúde da União Europeia, a quem será apresentado um conjunto de 25 boas práticas na área da migração e cuidados de saúde.

Entre elas, estará o primeiro "Inquérito Europeu sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde dos Imigrantes em Situação Irregular” realizado pela organização Médicos do Mundo. Nesta primeira edição, a atenção centrou-se nos grupos mais vulneráveis com os quais as dozes delegações de Médicos do Mundo na Europa trabalham: os imigrantes e, em particular, os imigrantes em situação irregular. Por não haver estudos a nível nacional e, mais importante ainda, a nível internacional, que tenham compilado informação sobre os imigrantes em situação irregular, a informação apresentada neste relatório é única.

Este inquérito diz respeito essencialmente a dados aferidos em sete países: Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido, revelando a situação de saúde dos imigrantes em situação irregular e o seu grau de acesso aos cuidados de saúde nos países da UE que foram estudados e analisando as diferenças significativas entre eles:

Qual é, nestes países, em termos de direitos mas também na prática, o grau de acesso dos imigrantes à saúde?
- As leis sobre o acesso a cuidados de saúde para os imigrantes em situação irregular variam consideravelmente nos diferentes países europeus: alguns são muito restritivos e não oferecem praticamente quaisquer direitos a esta população. Noutros países, foram introduzidas medidas para assegurar um acesso mais amplo dos imigrantes aos cuidados de saúde Assim, com base na legislação existente, 78% dos entrevistados têm, em teoria, acesso aos cuidados de saúde.

- Na realidade, contudo, a situação é totalmente diferente. Parece que estes países querem apresentar uma imagem irrepreensível ao preservar este direito na lei, sem a determinação de o tornar efectivo. Na prática, só 24% dos inquiridos beneficiam actualmente, em termos práticos, da cobertura em termos de saúde.

- Um terço dos inquiridos não foi informado sobre o seu direito em termos de acesso a cuidados de saúde. Os imigrantes que vivem em Espanha são os melhor informados sobre os seus direitos, seguindo-se os que vivem em Itália. Os imigrantes que vivem na Bélgica e em França, muito frequentemente têm um conhecimento reduzido sobre os seus direitos em termos de cuidados de saúde.

Para além deste estudo comparativo, o relatório disponibiliza testemunhos e estatísticas sobre os recursos monetários e o estado de saúde dos imigrantes em situação irregular, agravado pelos atrasos no acesso aos cuidados de saúde ou mesmo pela recusa em lhes serem concedidos tratamentos.

Dos obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde, o mais comum é o receio de detenção. Com base nestas estatísticas fiáveis e na sua experiência no terreno, a Rede Médicos do Mundo reclama igual acesso aos cuidados de saúde para todos os que vivem na UE , seja qual for o seu estatuto administrativo.

Para além disso, com base na sua experiência internacional e na constatação da falta de cuidados de saúde nos países de onde provêm os imigrantes residentes na Europa, Médicos do Mundo apela à não expulsão, à regularização e ao acesso a cuidados de saúde para estrangeiros gravemente doentes que não tenham acesso efectivo a tratamentos nos seus países de origem.

Médicos do Mundo é uma Organização Não Governamental de ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento, sem filiação partidária ou religiosa. Em Portugal, a organização foi fundada em 1999, fazendo hoje parte da Rede Internacional Médicos do Mundo, constituída por 12 delegações (Argentina, Bélgica, Canadá, Chipre, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Itália, Portugal, Suécia e Suíça).

Fontes: ACIDI e Médicos do Mundo