"Principais Ordens e Associações de Advogados enviam carta a George Bush apelando ao encerramento de Guatánamo. Bastonário considera a Prisão de Guantánamo "um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo".
>> Carta enviada ao Presidente dos Estados Unidos - Versão inglesa
>> Carta enviada ao Presidente dos Estados Unidos - Versão francesa
Encerramento da Prisão de Guantánamo - Posição da OA
O combate ao terrorismo tem de efectuar-se em nome de valores que sejam aquisições irreversíveis da Humanidade. De entre esses valores emergem o princípio da legalidade em direito penal e, sobretudo, o do respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana. É justamente aqui que se manifesta a superioridade moral dos estados modernos sobre as hordas, da Civilização sobre a Barbárie.
A Prisão de Guantánamo não permite a afirmação desta superioridade, pois fere de forma chocante aqueles valores essenciais às comunidades modernas.
Guantánamo representa em matéria de justiça um perigoso retrocesso civilizacional a que urge pôr termo.
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2008
A Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal"
Fonte: www.oa.pt
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