Falando aos jornalistas no final da conferência Saúde e Migrações na União Europeia, o ministro Correia de Campos afirmou que desde 2001 “não existem barreiras legais” de acesso aos cuidados de saúde, mas o despacho necessita de ser “analisado à luz dos novos dispositivos” dos cuidados primários de saúde, nomeadamente a criação de Unidades de Saúde Familiar.
Agência LUSA- “Em Portugal não há obrigação de denunciar situações ilegais. O registo estatístico até impede a recolha de informação sobre a etnia”, lembrou o ministro, sublinhando a existência de unidades móveis que prestam serviços em alguns bairros habitados por imigrantes.
Num sistema universal e tendencialmente gratuito, em Portugal os imigrantes têm acesso nos centros de saúde às consultas abertas, que se realizam depois dos médicos atenderem os utentes inscritos nas suas listas.
Com a “crescente cobertura de USF”, cujo objectivo é dar assistência através de médicos de família a mais cidadãos, cria-se a necessidade de alterar o despacho de 2001, “mas este não é um problema imediato”, avançou Correia de Campos.
Questionado sobre os problemas com que se confrontam os imigrantes em situação irregular no acesso à Saúde em Portugal, nomeadamente por temerem ser denunciados, o ministro disse desconhecer qualquer caso do género.
Correia de Campos referiu que entre as muitas cartas individuais que lhe chegam, nunca foi reportado qualquer problema com imigrantes ilegais, ou sob outra qualquer forma.
O tema do acesso dos imigrantes à Saúde tem sido amplamente debatido na Alemanha, como referiu a ministra da Saúde, Ulla Schimt.
O país que ocupou imediatamente antes de Portugal a presidência da União Europeia tem um regime de reembolso por convenção, pelo que os imigrantes ilegais só têm a “coragem” de ir ao médico no “último momento, quando a situação é gravíssima e, quando vão, muitas vezes depois deixam de fazer o tratamento”.
Para a governante, estas atitudes justificam-se pelo medo de serem denunciados às autoridades, já que os cuidados de saúde pressupõem um pagamento, uma factura e posterior reembolso pela segurança social.
“Na Alemanha estamos há muito a discutir a possibilidade de uma regulamentação que permita abranger a prestação de cuidados de saúde aos imigrantes não documentados e o seu reembolso pelos serviços de segurança social, que pode passar por recorrer a um número de inscrição, em vez de um nome”, defendeu.
O ministro português também referiu a necessidade de nova avaliação do programa “nascer cidadão”, que actualmente possibilita o registo civil de um recém-nascido na unidade hospitalar em 30 por cento dos nascimentos.
“Quando queremos alargar o programa, a ilegalidade continua sem relevância para a Saúde, mas importa à Segurança Social”, defendeu, manifestando no entanto a convicção de que "se encontrará uma solução".
O ministro recusou a criação de quaisquer balcões específicos para atendimento de imigrantes e quanto a taxas moderadoras, referiu que “não há intenção de alterar a longa lista de excepções, em que os imigrantes podem ser enquadrados”.
Na Alemanha, um estudo concluiu que as condições sanitárias e educativas são mais precárias nas crianças de famílias imigrantes, uma constatação que entrará no plano de respostas do país a nível infantil.
Em Portugal, Correia de Campos adiantou que os vários estudos efectuados no passado são insuficientes e colocou a hipótese de num futuro inquérito nacional de saúde ser analisado mais cuidadosamente o tipo de problemas de saúde da população migrante.
A conferência Saúde e Migrações na UE terminou sexta-feira, dia 28 de Setembro, em Lisboa.
Fonte: ACIDI
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